Brasil Regulamenta Apostas Esportivas: Medidas para Combater Vício e Garantir Segurança aos Apostadores

Em 30 de dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.790, regulamentando as apostas esportivas de quota fixa no Brasil. Essa legislação estabelece diretrizes para a operação de apostas online e presenciais, visando aumentar a arrecadação tributária e garantir a segurança dos apostadores. Os recursos provenientes da tributação serão destinados a áreas como saúde, educação e segurança pública. Além disso, a lei proíbe apostas para menores de 18 anos e pessoas com potencial influência sobre os jogos. Lei nº 14.790/2023 regulamenta apostas esportivas no Brasil, estabelecendo regras para operação, tributação e destinação de recursos a setores como saúde, educação e segurança pública.

captoves Fev 7, 2025 153 0

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O mercado de apostas no Brasil tem experimentado um crescimento significativo nos últimos anos, especialmente com a regulamentação das apostas de quota fixa, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025. Essa regulamentação permite que empresas autorizadas operem legalmente, oferecendo aos consumidores opções mais seguras e confiáveis.

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No entanto, esse crescimento também trouxe à tona preocupações relacionadas à saúde mental dos apostadores. Em setembro de 2024, foi criado um grupo interministerial para avaliar os impactos das apostas eletrônicas sobre a saúde mental dos indivíduos. O grupo reúne os Ministérios da Saúde e da Fazenda, com a possível participação do Ministério do Esporte, visando desenvolver estratégias para mitigar os efeitos adversos do vício em jogos eletrônicos.

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Além disso, uma pesquisa realizada em outubro de 2024 revelou que quatro em cada dez brasileiros estão envolvidos em apostas esportivas online ou têm alguém próximo que participa dessas atividades. Desses, 45% relataram que a qualidade de vida ou da família foi afetada, e 41% indicaram que os gastos com apostas impactaram outros compromissos financeiros. A pesquisa também destacou que 57% dos entrevistados têm uma avaliação negativa dos sites de apostas no Brasil, considerando-os "ruins ou péssimos".

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Em resposta a essas preocupações, a Advocacia-Geral da União (AGU) notificou plataformas digitais como YouTube Brasil, TikTok, Kwai e Meta (dona do Instagram e Facebook) sobre a necessidade de impedir a divulgação de publicidade de casas de apostas e jogos de azar para menores de 18 anos. A AGU enfatizou que é ilegal direcionar esse tipo de publicidade ao público infantojuvenil e solicitou esclarecimentos sobre as medidas adotadas para prevenir tais práticas.

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Essas iniciativas refletem um esforço contínuo do governo brasileiro para equilibrar o potencial econômico das apostas regulamentadas com a proteção da saúde pública e a segurança dos consumidores. A regulamentação busca criar um ambiente mais seguro e transparente para os apostadores, ao mesmo tempo em que combate práticas ilegais e protege os grupos mais vulneráveis da sociedade.

Para mais informações sobre as ações do Ministério da Fazenda relacionadas às apostas, você pode acessar o site oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas.

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Fontes

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